Resolução 359

R E S O L U Ç Ã O N^o 359/2001-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia _/_/__.

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Secretária

Aprova Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a UEM/Romagnole Produtos Elétricos Ltda.

Considerando o contido no processo n^o 547/2001;

considerando que o projeto atende ao disposto na Resolução n^o 588/96-CAD;

considerando o Parecer n^o 446/2001-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre esta instituição e a empresa Romagnole Produtos Elétricos Ltda, objetivando a execução do projeto denominado "Reciclagem dos Resíduos Industriais Gerados no Setor de Galvanização da Empresa Romagnole Produtos Elétricos Ltda Mandaguari PR".

Art. 2^o Fica determinado que os recursos oriundos do presente contrato sejam movimentados em conta bancária específica.

Art. 3^o Fica estabelecido que, caso o desenvolvimento do projeto conduza a resultados que permitam o registro de direitos autorais, patentes ou licenças, fique assegurado à Universidade Estadual de Maringá a participação nos direitos deles decorrentes.

Art. 4^o Que o extrato do referido Contrato seja publicado na Imprensa Oficial do Estado a fim de garantir sua eficácia jurídica.

Art. 5^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de junho de 2001.

Neusa Altoé,

Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em //_____. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)