Resolução 359
R E S O L U Ç Ã O No 359/2001-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia _/_/__. ________ Secretária |
Aprova Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a UEM/Romagnole Produtos Elétricos Ltda. |
Considerando o contido no processo no 547/2001; considerando que o projeto atende ao disposto na Resolução no 588/96-CAD; considerando o Parecer no 446/2001-PJU, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1o Fica aprovado o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre esta instituição e a empresa Romagnole Produtos Elétricos Ltda, objetivando a execução do projeto denominado "Reciclagem dos Resíduos Industriais Gerados no Setor de Galvanização da Empresa Romagnole Produtos Elétricos Ltda Mandaguari PR". Art. 2o Fica determinado que os recursos oriundos do presente contrato sejam movimentados em conta bancária específica. Art. 3o Fica estabelecido que, caso o desenvolvimento do projeto conduza a resultados que permitam o registro de direitos autorais, patentes ou licenças, fique assegurado à Universidade Estadual de Maringá a participação nos direitos deles decorrentes. Art. 4o Que o extrato do referido Contrato seja publicado na Imprensa Oficial do Estado a fim de garantir sua eficácia jurídica. Art. 5o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Maringá, 21 de junho de 2001. Neusa Altoé, Reitora.
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ADVERTÊNCIA: O prazo recursal termina em //_____. (art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |